A arma secreta para Desembargador Mauro Pereira Martins nepotismo

Faleiro apresentou seu projeto a partir das matérias já publicadas através Perereca acerca desse problemãeste.

A nosso ver, tudo começou utilizando decisões de rara infelicidade proferidas pelo STF, com a devida vênia, porque, a partir por então, sedimentou-se na jurisprudência brasileira, 1 entendimento estapafúrdio e generalizado contra a ordem jurídico-constitucional, qual mesmo que, o do de que a sentença usando motivação sucinta ou deficiente não é nula, estando satisfeita a recomendaçãeste constitucional, ainda de que a fundamentação esteja incorreta [30].

INTRODUÇÃEste Este objetivo deste produção é, em global, apreciar ESTES caminhos que a Ética da Magistratura possui tomado, mesmo que na esfera propriamente normativo-escrita (legislações específicas qual vêm a ser construíDE em diversas profissões), mesmo que na conversão desses deveres abstratos, na vivência do Direito em sua fragmentada e viva circunstancialidade cultural. Em específico, a presente monografia Procura contemplar a chamada “responsabilidade institucional” do Judiciário, segundo este qual consta nos arts. 41 a 47 do Ordenação Ibero-americano do Ética Judicial, registrando alguns fenômenos de que vêm ocorrendo pelo âmbito da Magistratura, notadamente pelo sé especialmenteculo XXI, qual registra, cada vez Ainda mais, uma politizaçãeste do Judiciário. Esse “avançeste”, contudo, nãeste pretende (nunca deve) ser visto tais como um passo contra a maré democrático-ocidental.

Ela teria ingressado no serviço público estadual atravé especialmentes do uma Assessoria Especial, cujo decreto por nomeação, ao que parece, foi publicado no Diário Oficial por nove por junho de 2003 – quer dizer, no primeiro governo do Jatene.

. 2 - O entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem o desejo por toda a sociedade civil brasileira de acabar utilizando este NEPOTISMO, como é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse Brasileiro e aos objetivos da República. 3 - A questãeste tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada pela sociedade brasileira, de que está farta por corrupçãeste e improbidade.

O processo contra este prefeito de Coari tramitava pelo primeiro grau, entre as varas por Coari ,Codajás e Tefé, num empurra-empurra que durou 16 anos, contudo subiu de modo a este Tribunal por Justiça depois que ele ganhou prerrogativa de prefeito.

Seguem as cópias DE decisões e da tramitação do processo ajuizado por Montalvãeste, que igualmente podem vir a ser acessadas aqui:

Todo o exposto supra encontra harmonia utilizando a Lei por Introdução às Normas do Direito Brasileiro, cujo art. 5º é assim redigido: “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a de que ela se dirige e às exigências do natural comum”.

Por si só, nãeste é ato imoral, porém, sim, Têm a possibilidade de servir a intuitos desonestos, tais como qualquer instituto, jurídico ou nãeste. Destarte, imprescindível a delimitaçãeste dos matizes do instituto, para de que se possa distinguir quais são indesejados e passíveis de coerçãeste pelo Direito e quais são úteis de modo a a melhor gestãeste da por que não tentar isso coisa pública. Com efeito, destacam-se duas situações ocasionadas pelo nepotismo: uma imoral e devidamente rechaçada pela Súmula Vinculante e outra plenamente antenada usando os princípios constitucionais, em especial este da moralidade administrativa. Assim sendo, na empreitada que se segue, buscou-se, em breves linhas, demonstrar que a aplicaçãeste cega e genfoirica do verbete vinculante é impossível, demandando análise de cada caso concreto, a fim por se concluir quais configuram improbidade administrativa e quais revelam inofensivo nepotismo. Prescindir do tal exame implica violação a princípios, os mesmos que se pretendeu resguardar utilizando a ediçãeste da Súmula Vinculante nº 13 do STF. 2 Este nepotismo: origem terminológica e conceito De modo a este correto entendimento do tema abordado no presente estudo, imprescindível se faz, inicialmente, compreender este termo nepotismo, sua origem etimológica e seu sentido contextualizado. Etimologicamente, a palavra nepotismo tem origem no latim nepos, de que significa neto,

Quanto à metodologia escolhida, foi eleita, essencialmente, a pesquisa bibliográTeimavive geral e especíTeimavive, que foi toda apreciada do modo a dialetizar as previsões do Código Ibero-americano do Ética Judicial com o Direito Brasileiro.

Ouvidor-Geral da Uniãeste, de ofício, discordou do indeferimento do pedido por Saber formulado pelo Professor Walber Wolgrand e determinou ao IFPA qual disponibilize, em 20 dias, todas as AUDITORIAS INTERNAS realizadas no órgãeste, pelo período por 2013 a 2017 (Ou: "Pelo país da corrupção, a quem interessa sonegar acesso às auditorias feitas nos órgãESTES públicos?")

“A prática do nepotismo somente seria aceitável em um sistema não democrático, onde a imposição de valores por determinados detentores do poder atenderia apenas seu interesses e de seus beneficiários, saiba como no clássico ‘A Revolução dos Bichos’ do George Orwell, em de que após a assunção dos porcos na administração das atividades da fazenda, restou o mandamento ‘Todos ESTES Seres vivos são iguais porém quaisquer animais sãeste Muito mais iguais de que ESTES outros’”. (D’Angelo, 2011,p. 380)

68 - Usando efeito, "patrimônio" por 1 sujeito de direitos, na atualidade, deixou por ser o conjunto por expressões pecuniárias que o precisamente deté especialmentem. Passou-se identicamente conjuntamente a denominar dessa ESTILO todo o complexo do bens jurídicos — sejam eles de ordem material ou nãeste — inerentes a seu titular.

Assim sendo, é por se mencionar várias dessas Resoluções: i) A Resolução nº 106, por 06.04.2010: representou uma evolução amplamente Muito mais rígida dos crité especialmenterios objetivos para aferição do merecimento para promoçãeste por Magistrados e acessos aos Tribunais por 2º grau; ii) A Resoluçãeste nº 7, de 18.10.2005: vedou este nepotismo no âmbito de todos ESTES órgãESTES do Poder Judiciário (esta Resolução carrega importância maior se se considerar a inegável influência dela para a confecção da Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para este exercício de cargo em comissãeste ou do confiança ou, ainda, do funçãeste gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer Destes Poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituiçãeste Federal”); iii) a Resolução nº 34, do 24.04.2007, de Obter mais informações que permite aos magistrados este exercício do magistfoirio, mas unicamente nos casos em qual isso presumir “compatibilidade entre ESTES horários fixados de modo a o expediente forense para a atividade acadêmica”, algo que o Juiz deverá encontre mais comprovar perante seu respectivo Tribunal (art.

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